Mais impostos, menos competitividade

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) reitera seu posicionamento de que o projeto de lei 557/2017, aprovado pela Assembleia Legislativa na semana que passou, vai representar aumento de impostos para inúmeras empresas paranaenses. No entendimento da Fiep, a proposta, que foi elaborada pelo governo do Estado, vai aumentar custos e comprometer a competitividade do setor industrial, além de penalizar os consumidores.

Tramitando em regime de urgência na Assembleia, o projeto alterou, entre outros pontos, o número de faixas de faturamento para definição da tributação do ICMS para micro e pequenas empresas. A alegação do governo é que se tratava apenas de uma adequação ao que está previsto na legislação que rege o Simples Nacional, sem que houvesse aumento de impostos.

Aumento da carga

Análise técnica realizada pelo Núcleo Tributário da Fiep constatou, no entanto, que muitas empresas têm, sim, grande probabilidade de pagar mais ICMS a partir de 1º de janeiro de 2018, quando entra em vigor a nova tabela de cálculo. O estudo mostra que as companhias com faturamento anual até R$ 360 mil, que são cerca de 65% das 120 mil micro e pequenas empresas do Paraná, estarão isentas de pagamento do tributo. Mas lembra que, hoje, elas já são isentas, não havendo alteração alguma. No caso das que faturam a partir desse valor e até R$ 720 mil – que representam 16% do total – a variação será pequena.

Porém, o levantamento aponta que, para as 19% restantes, haverá aumento generalizado de ICMS, ficando mais alto de acordo com o faturamento. Nessa faixa se encaixam justamente as empresas que mais faturam, chegando até a R$ 3,6 milhões ao ano. Como são elas que, atualmente, já respondem pelo maior volume de ICMS pago por empresas desse porte, a análise da Fiep aponta para um aumento na arrecadação do governo com a medida. Opiniões similares foram emitidas por entidades como Faciap, OAB Paraná e o Movimento Pró-Paraná, entre outras.

Falta de transparência

É preciso ressaltar que o levantamento mostra uma estimativa – feita com os dados disponíveis – do que deve ocorrer a partir do próximo ano. Para uma análise completa, em que pudesse ser verificado o verdadeiro impacto da medida, seria necessária a abertura da base de dados da Secretaria de Estado da Fazenda no que se refere às micro e pequenas empresas. Isso, no entanto, não foi feito em momento algum pela secretaria.

A Fiep lamenta que, mesmo diante da falta de transparência durante a tramitação do projeto, o Legislativo tenha aceitado discutir em regime de urgência um assunto de tamanha importância para a economia do Estado. É preciso que os deputados que votaram favoráveis a essa medida assumam sua responsabilidade pelo aumento de impostos – uma verdade que, inclusive, já foi admitida pelo próprio secretário da Fazenda.

Como legítima defensora dos interesses da indústria paranaense, a Fiep mostra extrema preocupação com os efeitos nocivos que a aprovação do projeto de lei 557/2017 pode trazer para o Paraná. É preciso lembrar que todas as empresas, especialmente as pequenas, ainda lutam para se recuperar da crise que assolou o país nos últimos anos. Qualquer novo aumento de impostos afeta a competitividade das companhias e dificilmente poderá ser absorvido por elas, tendo que ser repassado aos consumidores e prejudicando toda a população.

Fonte: Fiep

Gláucio Geara, da ACP: aumento de impostos terá efeito tóxico

Neste momento em que o governo Michel Temer vê-se em situação bastante incômoda, compreende-se, mais uma vez, que a crise política é a grande responsável pela crise econômica vivida pelo Brasil nos últimos 24 meses, a maior dos últimos 30 anos.

A fartura na distribuição de dinheiro público para a compra de apoio através das emendas parlamentares transformou-se num vergonhoso balcão de negociatas, em que partidos são comprados pelo peso – sem balança – de políticos que apoiam o governo. Parlamentares, em sua maioria, parecem mais preocupados em salvar suas cadeiras no Congresso, ao mesmo tempo em que assistimos o aumento do rombo nas contas do governo causadas pela má gestão em anos passados e, é claro, pelas falcatruas tão fartamente denunciadas por empresários também corruptos.

Agora, em mais uma medida de emergência (para não dizer de desespero) o governo anuncia o aumento dos tributos sobre combustíveis, com novas alíquotas do PIS/Cofins, além de sinalizar também com aumento da Cide. O aumento dos combustíveis afeta, de forma geral, quase todos os setores da economia e penaliza o consumidor final, uma vez que o Brasil, na falta de sistemas de transporte ferroviário e hidroviário relevantes, depende quase exclusivamente do transporte rodoviário, com o consequente encarecimento do custo dos produtos transportados.

Às 15 horas desta quinta-feira (20 de julho), o Impostômetro da Associação Comercial do Paraná chegou a 1trilhão e 195 bilhões de reais, total arrecadado pelas três esferas de governo desde o dia 1º de janeiro último. Todo aumento de impostos tem efeito tóxico sobre a economia, portanto, não pode ser bem-vindo, quaisquer que sejam as justificativas apresentadas pelo governo.

Mais uma vez a população e as classes produtoras vão pagar a conta, hoje com a alta dos combustíveis, porém supondo que amanhã podem ser surpreendidos com outras majorações. Impedir o rombo fiscal é necessário, mas o que se espera é que o governo realize o saneamento de suas contas sem o recurso do aumento de impostos, pois resta claro que a elevação da carga tributária traz maiores dificuldades para os empresários e mais recessão.

Gláucio José Geara
Presidente da Associação Comercial do Paraná

Impostômetro marca R$ 800 bilhões amanhã, 14 dias antes do que no ano passado

O Impostômetro da Associação Comercial do Paraná (ACP), que replica os números do painel instalado no prédio da entidade do setor produtivo de São Paulo, chegará à marca de R$ 800 bilhões nesta quarta-feira (10), por volta das 15h. O valor representa o total de impostos, taxas e contribuições pagos pela população brasileira desde o primeiro dia do ano. Em 2016, esse mesmo montante foi arrecadado somente em 24 de maio, ou seja, 14 dias mais tarde.

Até o momento, essa é a maior diferença de tempo nas arrecadações na comparação entre 2016 e 2017:

• R$ 100 bilhões – mesmo dia do que em 2016
• R$ 200 bilhões – 4 dias antes do que em 2016
• R$ 300 bilhões – 9 dias antes do que em 2016
• R$ 400 bilhões – 8 dias antes do que em 2016
• R$ 500 bilhões – 9 dias antes do que em 2016
• R$ 600 bilhões – 10 dias antes do que em 2016
• R$ 700 bilhões – 9 dias antes do que em 2016
• R$ 800 bilhões – 14 dias antes do que em 2016

No portal www.impostometro.com.br é possível visualizar os valores arrecadados em todos os estados e municípios, e também por período e categoria (produção, circulação, renda, propriedade). O painel foi implantado para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar os governos por serviços públicos de qualidade.

O impostômetro da ACP está instalado na fachada da sede da entidade, localizada na Rua XV de Novembro, 621.

Com mobilização em Curitiba, paranaenses dizem não ao aumento de impostos

Cerca de 2 mil pessoas passaram, na manhã deste domingo (13), pela mobilização que lançou no Paraná a campanha “Não Vou Pagar o Pato”. A manifestação, realizada na Boca Maldita, no calçadão da Rua XV de Novembro, em Curitiba, contou com a presença de lideranças de diversas entidades representativas do Estado, que se posicionaram contra o aumento de impostos e pela melhor utilização dos recursos públicos. Durante o evento, em que um pato inflável de 12 metros de altura foi colocado no local, foram distribuídos à população panfletos que mostram o peso da carga tributária sobre diversos produtos, adesivos que divulgam o site da campanha – onde é possível aderir ao manifesto do movimento – e também “patecos” infláveis.

O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, destacou que a sociedade não tem mais condições de bancar o crescimento constante dos gastos públicos. “Com esse movimento, estamos mostrando à população que a carga tributária é muito alta. Os governos arrecadam demais, mas devolvem muito pouco à sociedade”, disse. “Pagar impostos é normal em qualquer país para manter os serviços públicos, mas o que a gente não pode é aceitar que, a cada vez que os governos gastem demais, recorram ao aumento da carga tributária. Estamos aqui dizendo que não queremos mais pagar este pato”, acrescentou. Ele ressaltou ainda o forte impacto que o peso dos impostos está tendo sobre o setor produtivo neste período de crise econômica, o que tem resultado em demissões na maioria dos segmentos.

Iniciada em setembro, por iniciativa da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), a campanha está se espalhando pelo país. O pato gigante, símbolo do movimento, já esteve em cidades do interior paulista e Baixada Santista, além de Brasília, Rio de Janeiro e Salvador. Até este domingo, mais de 1 milhão de pessoas já assinaram o manifesto contra o aumento de impostos, disponível no site www.naovoupagaropato.com.br. Para Campagnolo, apenas com pressão popular será possível forçar os governos a mudarem a forma como gastam o dinheiro dos tributos. “O que está acontecendo no Brasil é fruto da nossa omissão. Precisamos nos unir e participar mais da vida política do país”, afirmou.

A opinião foi compartilhada por inúmeras lideranças presentes na mobilização. “Esta é uma grande oportunidade que temos de demonstrar nossa insatisfação com tudo o que está acontecendo no país”, disse o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antonio Miguel Espolador Neto. Ele destacou que o Impostômetro, painel que informa o quanto de impostos já foi arrecadado no ano em todo o Brasil, deve ultrapassar a marca de R$ 2 trilhões em 2015. “Mas não vemos esse dinheiro sendo investidos para termos infraestrutura, educação, saúde e segurança adequadas. Por isso temos que estar cada vez mais vigilantes e não permitir mais aumentos de impostos”, declarou.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR), José Eugênio Gizzi, também ressaltou a necessidade de uma participação mais ativa da sociedade nas decisões sobre os rumos do país. “Não podemos mais nos omitir e deixar as decisões ao gosto de governantes que não têm compromisso com o país. Temos que participar mais, senão essa conta sempre será nossa”, disse.

Já o presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Paraná (Sinditêxtil-PR), Nelson Furman, considera que é importante conscientizar a população sobre a quantidade de tributos que cada cidadão paga ao comprar qualquer produto ou contratar um serviço. “As pessoas não têm noção de quanto pagamos de impostos. Não temos mais condições de sustentar uma carga tributária tão alta. Se esse dinheiro fosse revertido em educação e saúde de qualidade, até seria justo, mas não é o que acontece”, afirmou.

Indignação – Entre as pessoas que estiveram na Boca Maldita para apoiar a manifestação, o sentimento era de indignação. “Estamos virando escravos dos impostos”, declarou a aposentada Vera Lúcia Kawiatkowski. “O que eu entendo é que eles (governantes) fazem a festa e nós pagamos o pato”, acrescentou.

O também aposentado Bento Sartori de Camargo ressaltou que ninguém pode ser contra o pagamento de impostos. “Mas exigimos um retorno adequado de nossos gestores públicos”, disse. “Hoje nós pagamos muito imposto e temos um retorno medíocre.”

Já o comerciante Charles Salomão disse que a campanha é importante para mostrar aos gestores públicos que a população está atenta ao que ele classifica como “absurdos” cometidos principalmente contra o comércio e a indústria do país, o que vêm prejudicando o cenário econômico. “Todo mundo precisa se unir nessa hora para a gente sair desse buraco em que estamos”, declarou.

Fonte: Agência FIEP

Campanha “Não Vou Pagar o Pato” contra aumento de impostos chega a Curitiba no domingo

No próximo domingo (13), a partir das 10h30, os curitibanos poderão aderir pessoalmente à campanha “Não Vou Pagar o Pato”, contra a criação e aumento de impostos e a volta da CPMF propostos pelo governo. A ação, que tem apoio da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), levará um pato inflável de 12 metros de altura à Boca Maldita, no calçadão da Rua XV de Novembro, onde serão distribuídos folhetos, adesivos, “patecos”, e também será feita a coleta de assinaturas.

A campanha começou em 21 de setembro, em frente à sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), e está percorrendo outras regiões. O pato já esteve em várias cidades do interior de São Paulo, Baixada Santista, além de Brasília, Rio de Janeiro e Salvador. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os altos impostos já pagos em produtos e serviços, e evitar, além do novo aumento da carga tributária, a volta da CPMF, propostos pelo governo federal.

De acordo com o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, os governos foram eleitos para, entre outras coisas, administrar os orçamentos públicos. Se há queda de receita, devem fazer como todos os brasileiros fazem: adequar seus gastos à nova realidade e não repassar o ajuste para a sociedade. “O Brasil precisa sair do atual círculo vicioso de menos investimento, de menos demanda, de menos emprego, para entrar num círculo virtuoso de mais investimento, mais demanda, mais produção, mais empregos, mais exportação”, argumenta Skaf.

Para o presidente do Sistema Fiep, Edson Campagnolo, o setor produtivo e a população não suportam mais sustentar o peso da atual máquina pública. “Novamente os governantes recorrem ao aumento de impostos para cobrir rombos nos cofres públicos. Mas não vemos nenhum esforço efetivo da parte deles para cortar gastos desnecessários e aplicar o dinheiro público com mais eficiência e transparência”, afirma Campagnolo.

Na internet (www.naovoupagaropato.com.br), até o momento, “Não Vou Pagar o Pato” recolheu mais de 1 milhão de assinaturas. A meta é atingir mais um milhão, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. A campanha é uma iniciativa da Frente Nacional contra o Aumento de Impostos, criada em 3 de setembro e liderada por Paulo Skaf, com amplo apoio de mais de 160 entidades de diversos setores.

Opção pelo Simples Nacional aumenta a carga tributária da maioria das empresas de serviços

As empresas aptas à tributação pelo Simples Nacional devem até o fim deste mês realizar a opção pela adesão ao sistema, com a novidade que neste ano a possibilidade de se enquadrar nesse sistema tributário foi estendida para as empresas de serviços, prometendo assimsimplificar e reduzir os tributos. Contudo, o que se tem observado é que para essas empresas a opção não vem sendo vantajosa.

“Na Confirp, conforme análises tributárias detalhadas que temos feito, observamos que, em média, apenas para 20% das empresas é positiva a opção pelo Simples. Para as demais, essa opção representará em aumento da carga tributária, apesar da simplificação dos trabalhos”, explica Monica Maria dos Santos, consultora tributária da Confirp Consultoria Contábil, que conta que mais de cem análises tributárias já foram feitas.

“Ocorre que a regulamentação do Governo estabeleceu alíquotas muito altas para a maioria das empresas de serviços, sendo que foi criada uma nova faixa de tributação, o Anexo VI, na qual a carga a ser recolhida tem início em 16,93% do faturamento, indo até 22,45%. Com esses percentuais assustadores, a adesão pode levar ao aumento da carga tributária”, alerta a consultora da Confirp (veja exemplo no fim da matéria).

Dentre as empresas que estão no Anexo VI estão: jornalismo e publicidade; medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; medicina veterinária; odontologia; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia; despachantes; arquitetura, engenharia, pesquisa, design, desenho e agronomia; representação comercial; perícia, leilão e avaliação; auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração; e outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual que não estejam nos Anexos III, IV ou V.

Assim, a recomendação da Confirp para as empresas desses setores é de buscar o mais rápido possível por uma análise tributária. “Se a carga tributária for menor ou até mesmo igual, com certeza será muito vantajosa a opção pelo Simples, pelas facilidades que proporcionará para essas empresas”, finaliza Monica Maria dos Santos.

Sobre o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime simplificado de pagamento de tributos que foi criado para beneficiar as micro e pequenas empresas. Para aderir, além da limitação de faturamento, é fundamental que a atividade da empresa possibilite que faça parte desse regime e que os sócios não possuam impedimentos.

As empresas já optantes não precisam optar novamente, pois já estará na condição de optante. É importante que a opção pelo Simples Nacional seja feita o mais rápido possível para que possíveis pendências sejam ajustadas. Os novos pedidos que não apresentarem pendências serão deferidos imediatamente e os que apresentarem pendências ficarão na situação em análise e as pendências deverão ser resolvidas junto à Receita Federal do Brasil. O resultado da resolução das pendências será divulgado no Portal do Simples Nacional até fevereiro.

É importante acrescentar que no caso de exclusão anterior, a opção poderá ser tentada novamente, salvo quando a exclusão tenha efeitos por 3 ou 10 anos.